Após irregularidades apontadas pelo MP, Justiça confirma anulação de concurso em Bonito

A Justiça homologou o acordo firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a prefeitura de Bonito, a Câmara Municipal e a empresa responsável pela organização do Concurso Público nº 01/2024. Com a decisão, o certame foi oficialmente anulado.

O acordo foi celebrado após a apuração de irregularidades identificadas durante investigação conduzida pelo Ministério Público. Embora o comunicado conjunto divulgado pela Prefeitura e pela Câmara não detalhe quais foram as falhas constatadas, o documento reconhece a nulidade do concurso em razão dos problemas apontados ao longo da investigação.

Entre as medidas estabelecidas está a devolução integral das taxas de inscrição aos candidatos. A empresa organizadora deverá disponibilizar, até o dia 25 de junho, um link em seu site oficial para que os inscritos solicitem o reembolso mediante apresentação da documentação que comprove a inscrição e o pagamento.

O prazo para requerer a restituição seguirá aberto até 24 de dezembro de 2026. Após a formalização do pedido, a banca terá até 15 dias para realizar o depósito na conta indicada pelo candidato.

Além da devolução das taxas, o acordo prevê o ressarcimento de R$ 150 mil aos cofres públicos municipais. O valor será pago pela empresa organizadora em parcelas, conforme os termos definidos e homologados judicialmente.

A anulação encerra um processo que vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público desde o surgimento de questionamentos sobre a regularidade do concurso. A homologação judicial dá validade ao acordo firmado entre as partes e estabelece as responsabilidades relacionadas à reparação dos prejuízos causados pelo cancelamento do certame.

Em nota, a Prefeitura de Bonito e a Câmara Municipal informaram que irão divulgar, por meio dos canais oficiais e das redes sociais, as orientações para que os candidatos possam solicitar a devolução dos valores pagos.

Com a anulação oficializada, os candidatos agora aguardam o início do processo de ressarcimento e eventuais definições sobre a realização de um novo concurso para preenchimento das vagas que estavam previstas no edital nº 01/2024.