MP supervisiona obras de drenagem na MS-382 e cobra proteção ao Córrego Seco

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) passou a fiscalizar irregularidades ambientais na pavimentação da rodovia MS-382, em Bonito. A 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma contínua, as medidas adotadas, com o objetivo de corrigir falhas, prevenir novos danos e proteger a microbacia hidrográfica da região.

A iniciativa teve origem em denúncia que apontou impactos negativos decorrentes da execução da obra, especialmente relacionados à ausência de sistema adequado de drenagem de águas pluviais.

Vistorias técnicas realizadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) confirmaram que, em ambos os sentidos da rodovia, o escoamento da água ocorre de forma irregular, conduzindo sedimentos diretamente para áreas naturais, o que potencializa processos erosivos e o assoreamento.

Os levantamentos técnicos também indicaram o descumprimento do Projeto Técnico de Manejo e Conservação do Solo e da Água, aprovado como condicionante ambiental da obra, além da ausência de apresentação do Relatório Técnico de Conclusão, documento obrigatório para comprovar o atendimento das exigências ambientais após o término da pavimentação.

Outro ponto de atenção identificado foi a presença de fissuras lineares na estrutura da ponte, consideradas incomuns para uma obra recente, o que reforçou a necessidade de avaliação especializada e de acompanhamento mais rigoroso das condições da estrutura.

Diante desse cenário, o Imasul notificou a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), responsável pela obra, estabelecendo prazos para a regularização documental e para a execução integral das obras de drenagem e demais intervenções necessárias para evitar prejuízos ambientais à área e à microbacia hidrográfica. Com os prazos em curso, o Ministério Público passou a acompanhar diretamente o cumprimento das determinações, requisitando informações técnicas atualizadas e cobrando a efetiva adoção das medidas corretivas no local.

No âmbito do procedimento administrativo, a Promotoria de Justiça expediu ofícios ao Imasul para verificar se a Agesul protocolou o Relatório Técnico de Conclusão dentro do prazo estabelecido, se todas as estruturas de drenagem previstas foram efetivamente implantadas em campo e se houve adoção de medidas adicionais de fiscalização ou aplicação de sanções em caso de descumprimento.

O acompanhamento também inclui a análise da situação atual da ponte, especialmente quanto às fissuras observadas e às providências técnicas adotadas para assegurar a estabilidade da estrutura.