Reunião confirma que portaria não altera regras do transporte turístico de Bonito

Na tarde da última quinta-feira (9/7), reunião na Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) com o diretor-presidente da instituição, Carlos Alberto Assis, e a diretora de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, Caroline Tomanquevez, esclareceu os impactos da Portaria Agems nº 339/2026 para o transporte turístico em Bonito.

Publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (7/7), a portaria promove alterações nas regras que regulamentam a atuação de empresas locadoras de veículos com motorista e agências de turismo na realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. A norma atualiza critérios para cadastramento e operação dessas empresas junto à Agência, estabelecendo novos requisitos para a prestação do serviço.

Durante a reunião, a Agência esclareceu que Bonito não está enquadrado nas determinações da nova portaria. Isso ocorre porque o município possui, desde 2022, um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Agência, que regulamenta o transporte turístico local por meio de um sistema integrado de cadastro e fiscalização.

Dessa forma, os transportadores turísticos devidamente cadastrados no sistema previsto pelo acordo continuam seguindo as normas já estabelecidas, sem alterações em razão da Portaria nº 339/2026, garantindo segurança jurídica para os profissionais que atuam no setor e a continuidade dos serviços prestados aos visitantes.

O transporte turístico desempenha papel fundamental na atividade econômica de Bonito, sendo responsável por garantir o deslocamento seguro e organizado dos visitantes aos atrativos turísticos do município. A Prefeitura de Bonito acompanha de forma permanente as mudanças na legislação e mantém diálogo com os órgãos competentes para assegurar que as normas sejam aplicadas com transparência, preservando a organização do setor e fortalecendo uma das principais atividades econômicas do município.