Regularização de imóveis avança em Bonito com programa voltado a bairros da cidade

Moradores dos bairros Jardim Atlântico e Rio Bonito participaram, na última terça-feira (7/4), de uma reunião para apresentação do Programa Lar Legal MS, iniciativa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que busca regularizar imóveis urbanos em situação irregular.

O encontro foi realizado no Plenarinho e serviu para esclarecer dúvidas e orientar os residentes sobre o processo necessário para obter a escritura definitiva dos imóveis. A proposta é garantir segurança jurídica às famílias, além de possibilitar acesso a crédito e valorização das propriedades.

Criado em 2023, o programa tem como foco simplificar a regularização fundiária em municípios que aderem à iniciativa. A ação é direcionada principalmente a famílias de baixa renda que vivem em áreas já consolidadas, mas ainda sem documentação formal.

Durante a reunião, foram detalhadas as etapas do processo, a documentação exigida e os benefícios da regularização. O atendimento aos moradores está previsto para ocorrer entre os dias 13 e 17 de abril, na sede do DEMURF, na Rua 24 de Fevereiro, nº 1.840, com funcionamento das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A expectativa é de que a iniciativa contribua para a organização urbana e amplie o acesso a serviços essenciais, a partir da formalização dos imóveis.