A Receita Federal e a PF (Polícia Federal) deflagraram nesta quarta-feira (12/11), a operação “Porto Seco” com mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados que visa combater crimes de contrabando e descaminho naquela cidade e também em Douradina.
A investigação teve início em outubro deste ano, após a prisão em flagrante de um indivíduo transportando grande quantidade de cigarros adquiridos em Pedro Juan Caballero. O destino inicial da carga era um distrito de Douradina, onde imóveis vinham sendo utilizados como pontos de carga e descarga de mercadorias ilegais.
Depois dessa etapa, os produtos eram reembarcados com destino ao estado de São Paulo — o que inspirou o nome da operação.
De acordo com as apurações, a organização criminosa movimentava mensalmente mais de R$ 8 milhões em cigarros contrabandeados, totalizando cerca de R$ 100 milhões nos últimos 12 meses.
O crime de contrabando está previsto no artigo 334-A do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de sanções administrativas conforme a legislação aduaneira.
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