O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14/10), em Brasília (DF), o fim da escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Entre os senadores sul-mato-grossense que apoiaram a redução estão Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP), aliada ao candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 221/2019, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima sem corte de salário.
O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação exigia pelo menos 49 votos, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes do Senado.
Como fica a partir de agora
A mudança da escala de trabalho será gradual e dois meses após a promulgação, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso.
Doze meses depois dessa primeira redução, ou 14 meses após a entrada da emenda na Constituição, o teto chegará a 40 horas. A jornada normal continuará limitada a oito horas por dia.
O texto aprovado ontem também determina que a redução alcance contratos de trabalho já existentes e proíbe diminuição nominal ou proporcional dos salários. Além disso, uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir os efeitos da mudança sobre MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio. No Senado, a matéria passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em setembro e chegou ao plenário sem alterações no conteúdo aprovado pelos deputados.
Vale destacar que a PEC não depende de sanção presidencial e segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
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