A Asseb (Associação Empresarial de Bonito) foi oficialmente declarada de utilidade pública municipal. A medida foi sancionada por meio da Lei nº 1.831, de 1º de setembro de 2026, aprovada pela Câmara Municipal de Bonito por iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Paulo Henrique Breda Santos.
Na manhã desta quarta-feira (2), o presidente da Associação, Rodrigo Loureiro, acompanhou a sanção da lei, que representa um importante reconhecimento institucional à atuação da entidade no município.
Com a nova legislação, a Asseb passa a ser reconhecida formalmente pelo Poder Público Municipal como entidade de utilidade pública, reforçando sua importância na representação do setor empresarial e na promoção de ações que contribuem para o desenvolvimento de Bonito.
A declaração de utilidade pública também representa um marco para a Associação Empresarial de Bonito, ao reconhecer oficialmente a relevância de suas atividades para a coletividade bonitense. A entidade atua na defesa dos interesses do setor empresarial e na promoção de iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local.
Em um município cuja economia tem forte relação com o turismo, o comércio e a prestação de serviços, a atuação conjunta entre poder público e iniciativa privada é fundamental para estimular novos negócios, fortalecer empresas e ampliar oportunidades para a população.
A lei estabelece que a Secretaria Municipal de Administração deverá expedir o respectivo Título Declaratório de Utilidade Pública no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação da legislação.
O texto também determina que a Asseb deverá apresentar, sempre que exigido, relação circunstanciada dos serviços prestados à coletividade bonitense, além da comprovação do regular exercício das atividades previstas em seu estatuto.
A declaração de utilidade pública não implica qualquer ônus para o Erário Municipal.
Share this content:
Portuguese
Comentários (0)