Terrenos abandonados e com mato alto geram notificações, multas e risco à saúde em Bonito

Terrenos baldios e imóveis em situação de abandono têm sido alvo de denúncias em Bonito devido ao acúmulo de mato alto, lixo e água parada — fatores que favorecem a proliferação de insetos, aumentam o risco de doenças e comprometem a segurança dos moradores. Diante desse cenário, vistorias vêm sendo realizadas em diferentes bairros, com a notificação de proprietários que não mantêm seus imóveis em condições adequadas.

A legislação municipal autoriza a entrada para limpeza de terrenos e imóveis que, mesmo após notificação, permaneçam irregulares. A norma estabelece que a responsabilidade pela manutenção é do proprietário, que deve evitar o acúmulo de resíduos, vegetação excessiva e qualquer situação prejudicial à saúde pública.

A regra vale para terrenos baldios, imóveis desocupados, obras inacabadas e até unidades habitadas que descumprirem as exigências. Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo determinado, é aplicada multa de 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal). Se a irregularidade persistir, o serviço poderá ser executado pelo poder público, com cobrança dos custos diretamente vinculada ao CPF do proprietário.

O valor da limpeza varia conforme a área do terreno e o tipo de serviço, podendo ir de 60 a 400 UFIM. Atualmente, cada unidade corresponde a R$ 9,53. O pagamento da multa deve ser feito em até 15 dias; caso contrário, o débito é inscrito na Dívida Ativa. Quando a limpeza é realizada pelo município, o prazo para quitação é de até 30 dias.

Proprietários que residem fora da cidade devem manter o cadastro atualizado no setor de Tributos. Em situações de dados desatualizados, a notificação pode ocorrer por meio de edital e, na ausência de manifestação, a multa é aplicada automaticamente.