Organizações não governamentais podem se inscrever para Conselho Estadual LGBTQIA+

O Conselho Estadual LGBTQIA+ prorrogou as inscrições para eleger representantes da sociedade civil, movimentos sociais e organizações não-governamentais para o triênio 2024/2027.

O órgão, vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA de Mato Grosso do Sul, pasta pertencente à Secretaria de Estado da Cidadania, tem a finalidade de propor e fiscalizar políticas públicas destinadas à comunidade que assegurem o pleno exercício dos direitos e cidadania.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado, podem se inscrever instituições que tenham trabalhos voltados ao atendimento, promoção e/ou defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ com atuação em pelo menos um município de Mato Grosso do Sul.

Ainda conforme o edital, as organizações devem indicar um representante titular e um suplente, e serão eleitas as oito instituições não governamentais mais votadas, sendo que as remanescentes ocuparão a vaga de suplentes e serão classificadas de acordo com a quantidade de votos.

Os interessados devem seguir os requisitos para inscrição descritos no edital, entre eles apresentar relatório atualizado de atividades na área de promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ ao menos em uma das seguintes áreas: (saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, bem como outras atividades destinadas ao atendimento dessa parcela populacional, além de fotocópias de documentos.

Subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, ressalta que várias instituições e entidades que possuem, na sua constituição, referências e ações políticas voltadas para a população foram convidadas a integrar o Conselho.

“É um momento importante de participação popular, de exercício da cidadania para fortalecer as políticas públicas. A Secretaria tem como grande aliada, na implantação dessas políticas, a participação da sociedade civil. Este é o papel da Subsecretaria LGBTQIA+, a construção e efetivação da cidadania junto da participação popular”, frisa Vagner.

Com a prorrogação das inscrições, publicada nesta quinta-feira (3), as organizações têm cinco dias corridos, contados a partir de 4 de outubro, para enviar a documentação exigida por e-mail: celgbtqia@sec.ms.gov.br ou então entregar fisicamente na Secretaria Executiva do CELGBTQIA+MS, que está localizada na Secretaria de Estado da Cidadania, na Avenida Ceará, 984, dentro do período de expediente, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Não será permitida a apresentação dos documentos exigidos após o término do prazo de inscrição.