MP cobra Bonito para localizar crianças fora da educação infantil e ampliar vagas em creches

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a Prefeitura de Bonito adote, com urgência, medidas para identificar crianças de 0 a 5 anos que ainda não estão matriculadas na educação infantil. A orientação, assinada pelo promotor substituto Felipe Blos Orsi, foi publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do órgão.

No documento, o MPMS lembra que a matrícula na pré-escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos. Já o atendimento em creches — destinado aos pequenos de até 3 anos — é facultativo, mas deve ser garantido sempre que a família manifestar interesse. Por isso, o município tem responsabilidade direta em assegurar a oferta dessas vagas.

A recomendação determina que a Prefeitura faça um levantamento atualizado sobre quantas crianças estão fora da escola e quais os motivos para a ausência de matrícula. O trabalho deve reunir dados do CadÚnico, das equipes de Estratégia de Saúde da Família, dos CRAS e dos Conselhos Tutelares, a fim de localizar essas crianças e entender por que não frequentam a educação infantil.

O Ministério Público também cobra que o Município avance na criação ou ampliação de vagas, especialmente em creches, para cumprir metas previstas no Plano Nacional de Educação, que prevê maior oferta para crianças de até 3 anos.

Outra orientação é que as áreas de educação, saúde, assistência social e proteção à infância atuem de forma integrada para evitar que qualquer criança fique de fora da educação infantil. O órgão ressalta, porém, que famílias de crianças de até 3 anos continuam tendo autonomia para decidir se desejam ou não a matrícula.

A Prefeitura de Bonito tem 30 dias para informar ao MP quais providências tomou e apresentar um relatório com os dados das ações realizadas. O Ministério Público alerta que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas administrativas e judiciais contra o Município.