Empresa turística é alvo de investigação por poluição e destruição de vegetação em Bonito

Uma empresa turística de Bonito está sendo alvo de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) através da 2ª Promotoria de Justiça do município, por supostas irregularidades ambientais ocorridas na área conhecida como Nascentes Palmeirinha.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, as possíveis infrações incluem intervenção indevida em APP (Área de Preservação Permanente), supressão de vegetação aquática, barramento e alteração do curso natural da água, além da captura e descarte inadequado de fauna silvestre e poluição ambiental.

De acordo com o laudo de constatação elaborado pela PMA (Polícia Militar Ambiental), cerca de 0,54 hectares de vegetação aquática foram removidos sem autorização dos órgãos competentes. O relatório também identificou a construção de barragens artificiais, que alteraram o regime hídrico natural do local.

Ainda conforme o laudo, foram encontrados 262 caramujos aquáticos capturados e descartados irregularmente, muitos deles em estado avançado de decomposição, o que representa risco tanto à fauna quanto à saúde pública, além de comprometer o equilíbrio do ecossistema local.

Medidas solicitadas

O inquérito civil instaurado na última sexta-feira (23/1), determina que a empresa investigada apresente, no prazo de dez dias, esclarecimentos e documentos ambientais, além de informar se possui interesse em solucionar a questão de forma consensual, por meio da celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

O MPMS também solicitou certidões de matrícula do imóvel, histórico dominial da área e o encaminhamento de ofícios à Polícia Civil para apuração de eventuais crimes ambientais.

O procedimento reforça que, à época das intervenções, a empresa não possuía licença ambiental válida, configurando infrações ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e ao Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as sanções administrativas ambientais.

As multas aplicadas variam entre R$ 5 mil e R$ 131 mil, conforme o tipo de infração identificada, incluindo destruição de vegetação em APP, poluição ambiental, funcionamento de atividade sem licença e captura irregular de fauna silvestre. O valor total das penalidades soma R$ 262 mil.