Agências de turismo de Bonito serão notificadas após suspeita de irregularidades na cobrança da TCA

A fiscalização tributária de Bonito identificou indícios de irregularidades cadastrais e possíveis inconsistências em vouchers de passeios turísticos que podem ter interferido na correta cobrança da TCA (Taxa de Conservação Ambiental). As situações apuradas envolvem, inclusive, a concessão indevida de isenção da taxa a turistas que não residem no município.

De acordo com o levantamento técnico realizado no sistema “Turista por Natureza”, ao menos 5.663 turistas foram enquadrados em registros classificados como “cortesia de taxa” de forma considerada irregular. A análise apontou que, embora os cadastros indiquem Bonito como município de residência, dados como CPF e contatos telefônicos demonstram origem em outros estados, o que caracteriza inconsistência nas informações prestadas.

A Taxa de Conservação Ambiental passou a ser cobrada a partir de 20 de dezembro de 2025 e tem como objetivo financiar ações voltadas à preservação do patrimônio natural do município. Pela legislação vigente, a isenção da TCA é garantida exclusivamente a moradores de Bonito, mediante comprovação formal de residência.

Paralelamente à implantação da taxa, representantes do setor turístico ingressaram com questionamentos na Justiça. Associações do segmento ajuizaram mandado de segurança para contestar a legalidade da cobrança. As tentativas de análise do pedido durante o recesso judicial não avançaram, com decisões que entenderam não haver urgência e destacaram que o tema já estava sob apreciação da Vara competente.

Enquanto o debate jurídico segue em andamento, a fiscalização municipal, em conjunto com o sistema responsável pelo processamento dos vouchers, avançou na verificação de dados e identificou as inconsistências nos registros de passeios turísticos.

Diante dos indícios, todas as agências de turismo que atuam em Bonito serão notificadas para apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória sobre os vouchers emitidos e comercializados. O prazo para resposta será de cinco dias a partir do recebimento da notificação, conforme previsto na legislação municipal.

A fiscalização reforça que o fornecimento de informações incompatíveis com a realidade é considerado irregularidade grave, passível de medidas administrativas e jurídicas. O valor da TCA em Bonito é de R$ 15,00, montante considerado baixo quando comparado a outros destinos turísticos do país, onde taxas semelhantes podem ultrapassar R$ 100.

As apurações seguem em andamento, e novas medidas poderão ser adotadas caso as irregularidades sejam confirmadas, com o objetivo de assegurar a legalidade na cobrança da taxa e a correta destinação dos recursos voltados à preservação ambiental.