Ex-secretário de Bonito tem liberdade negada pelo STJ e pode passar Natal na cadeia

O ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Bonito, Edilberto Cruz Gonçalves, também conhecido como “Beto da Pax”, poderá passar o Natal na cadeia. Ele está preso desde o dia 7 de outubro e na semana passada, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ribeiro Danta, negou o habeas corpus apresentado pela defesa.

Edilberto foi preso no âmbito da operação “Águas Turvas”, que aponta indícios de que uma organização criminosa desviou R$ 4,3 milhões dos cofres municipais.

Para justificar a liberdade, a defesa do ex-secretário alegou o “o Paciente é empresário, sendo proprietário de uma Pax na cidade há décadas na cidade de Bonito, portanto não se trata de servidor público de carreira do município, estando afastado de qualquer órgão da administração pública municipal atualmente”.

Ainda apontou que “é primário, de bons antecedentes”, “possui residência fixa no distrito da culpa (…) há anos, bem como é casado com SIRLENE PERES DA CRUZ desde 2005”. Edilberto foi preso por determinação da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias.

Com o apelo negado pelo desembargador, o ex-secretário recorreu ao STJ. O ministro Ribeiro Dantas, em decisão de 8 de dezembro, rejeitou o habeas corpus e pediu informações ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre a situação da prisão dele.

“A concessão de liminar em recurso em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, fundamentou o ministro.